Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

O novo governo terá como desafio recompor o orçamento da educação, que em 2023 atingiu o menor patamar da última década. A Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos, limitou o crescimento das despesas primárias federais à variação do IPCA do ano anterior. Isso afetou diretamente os recursos destinados à educação básica e superior. Dados do INEP indicam que o orçamento do MEC caiu 15% entre 2015 e 2022.

Segundo o Ministério da Educação, o orçamento de 2023 para a área foi de R$ 113,6 bilhões, valor 8% menor que em 2015, em termos reais. A recomposição exige revisão do Teto de Gastos ou a aprovação de novas fontes de receita. Especialistas apontam que a PEC 15/2022, que exclui gastos com educação do Teto, é uma das alternativas em discussão.

Os cortes no orçamento da educação nos últimos anos

Entre 2015 e 2022, o orçamento do MEC perdeu R$ 18 bilhões em valores corrigidos. O corte mais expressivo ocorreu em 2021, quando o governo federal reduziu em 20% os recursos para a universidades federais. O INEP registrou queda de 12% no investimento por aluno na educação básica entre 2014 e 2022.

Impacto na educação básica

A educação básica, que atende 48 milhões de alunos, sofreu com a redução de R$ 5 bilhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2019 e 2022. O piso salarial dos professores, reajustado anualmente, também foi afetado pela limitação orçamentária. A CNTE estima que o piso de 2023 ficou 8% abaixo do necessário para cumprir a lei piso salarial professores 2023.

Ensino superior e ciência

As universidades federais tiveram corte de R$ 2,5 bilhões em 2021, o que comprometeu bolsas de pesquisa e programas de extensão. A Capes reduziu em 30% o número de bolsas de mestrado e doutorado entre 2016 e 2022. O CNPq, por sua vez, teve orçamento 25% menor em 2022 comparado a 2015.

Os caminhos para recompor o orçamento

A recomposição do orçamento da educação passa por três frentes: revisão do Teto de Gastos, criação de novas receitas vinculadas e eficiência na gestão dos recursos. A PEC 15/2022, que prevê a exclusão dos gastos com educação do Teto, é a proposta mais avançada. Ela permitiria um aumento de R$ 20 bilhões anuais para a área.

Revisão do Teto de Gastos

A EC 95/2016 estabelece que as despesas primárias não podem crescer acima da inflação. Para a educação, isso significa que o orçamento real fica estagnado. Uma revisão parcial, como a proposta pela PEC 15/2022, poderia destravar recursos. O governo também pode usar créditos extraordinários para situações de emergência.

Vinculação de receitas

A Constituição determina que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em educação. Mas a DRU (Desvinculação de Receitas da União) permite que 30% desses recursos sejam usados para outras áreas. Eliminar a DRU para a educação poderia aumentar o orçamento em R$ 12 bilhões por ano.

Eficiência na gestão

O MEC pode otimizar gastos com programas como o Fies e o Prouni, que têm alto custo por aluno. A renegociação de dívidas do Fies, por exemplo, pode gerar receita extra. A integração de sistemas de compras e a redução de cargos comissionados também são medidas viáveis.

O papel do Congresso e da sociedade

A recomposição do orçamento da educação depende de articulação política. O Congresso precisa aprovar mudanças no Teto de Gastos e em leis orçamentárias. A sociedade civil, por meio de entidades como a Undime e a CNTE, pressiona por mais recursos. O Fundeb, que vence em 2026, também será tema de debate.

PEC 15/2022 e outras propostas

A PEC 15/2022, que exclui gastos com educação do Teto, está em tramitação na Câmara. Ela prevê um aumento progressivo de recursos até 2030. Outras propostas, como a PEC 18/2021, que cria um fundo para a educação, também estão em análise.

Pressão social e mobilização

Em 2022, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação organizou atos em todo o país pedindo a recomposição do orçamento. A Frente Parlamentar da Educação, com 200 deputados, apoia a pauta. A mobilização popular é essencial para garantir a aprovação das mudanças.

Perspectivas para 2024-2026

O novo governo terá como desafio recompor o orçamento da educação até 2026. A meta é atingir 5% do PIB em investimento público em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação. Hoje, o investimento é de 4,2% do PIB. Para isso, será necessário um aumento de R$ 30 bilhões anuais.

Metas do PNE

O PNE estabelece 20 metas para a educação, incluindo a ampliação do investimento para 7% do PIB até 2024 e 10% até 2025. A recomposição orçamentária é condição para cumprir essas metas. O MEC já sinalizou que priorizará a educação básica e a alfabetização.

O papel do novo governo

O presidente eleito afirmou que a educação será prioridade. A equipe de transição já estuda medidas para recompor o orçamento. A proposta de criar um novo Fundeb, com mais recursos da União, está em discussão. A expectativa é que o orçamento de 2024 já reflita essas mudanças.

Perguntas Frequentes

O que é a PEC do Teto de Gastos?

A Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal à inflação do ano anterior. Isso afeta diretamente o orçamento da educação, que não pode crescer acima da inflação.

Como o orçamento da educação é definido?

O orçamento da educação é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que aloca recursos para o Ministério da Educação e para programas como o Fundeb. A Constituição determina que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em educação.

Quanto o Brasil investe em educação?

O Brasil investe 4,2% do PIB em educação pública, segundo dados de 2022. A meta do Plano Nacional de Educação é chegar a 7% do PIB até 2024 e 10% até 2025. Países como a OCDE investem em média 5,5% do PIB.

O que é o Fundeb?

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que financia a educação básica pública. Ele é composto por recursos de estados e municípios, com complementação da União. O Fundeb atual vence em 2026.

Como a sociedade pode cobrar mais investimentos?

A sociedade pode cobrar mais investimentos por meio de entidades como a Undime e a CNTE, além de pressionar deputados e senadores. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação organiza atos e petições pela recomposição do orçamento.

Qual é a diferença entre orçamento da educação e gasto por aluno?

O orçamento da educação é o total de recursos destinados ao setor. O gasto por aluno é o valor investido por estudante. Em 2022, o gasto por aluno na educação básica foi de R$ 6.500, abaixo da média da OCDE, que é de R$ 10.000.