Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas

A Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas brasileiras, já é adotada por 92% das instituições de ensino, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Instituto Alana e divulgada em março de 2026. O levantamento ouviu 1.200 escolas públicas e privadas em todo o país. A regra proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica durante aulas, recreios e intervalos, com exceções para fins pedagógicos autorizados pelo professor e para alunos com deficiência que necessitem de tecnologia assistiva.

Sim, 92% das escolas brasileiras já adotam a lei que restringe o uso de celulares, segundo pesquisa Datafolha de março de 2026. A Lei 15.100/2025 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica durante aulas, recreios e intervalos, com exceções pedagógicas e de acessibilidade. A adesão maciça reflete um consenso entre gestores e professores sobre os benefícios da medida.

O que diz a Lei 15.100/2025

Sancionada em 15 de janeiro de 2025, a lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis no ambiente escolar. A norma vale para toda a educação básica: ensino infantil, fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.

Exceções previstas

A lei permite o uso quando houver autorização pedagógica do professor, para alunos com deficiência que dependam de tecnologia assistiva, em situações de emergência ou perigo iminente, e para garantir o direito à acessibilidade e inclusão. Cada escola define regras complementares em seu regimento interno.

Como os dados foram coletados

A pesquisa Datafolha, realizada entre 10 e 20 de março de 2026, entrevistou diretores e coordenadores pedagógicos de 1.200 escolas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O Instituto Alana, organização da sociedade civil focada em direitos da criança, encomendou o estudo para monitorar a implementação da lei.

Percentuais por rede de ensino

Nas escolas públicas, 94% afirmaram já adotar a restrição. Na rede privada, o percentual é de 88%. A diferença pode refletir maior rigidez de regras internas nas escolas públicas e menor resistência de pais e alunos.

Impacto no aprendizado

Dados preliminares indicam que escolas com restrição total ao celular registraram aumento de 15% no tempo de atenção dos alunos durante as aulas, segundo relatório do Instituto Alana baseado em observações em 200 escolas. Professores relatam menos interrupções e maior participação em discussões.

Resultados observados

• Redução de conflitos entre alunos durante o recreio.
• Melhora na qualidade das interações sociais.
• Queda no uso de redes sociais durante o período letivo.

Desafios na implementação

Apesar da alta adesão, 8% das escolas ainda não implementaram a lei. Os motivos incluem falta de infraestrutura para guardar os aparelhos, resistência de pais que usam o celular para contato com os filhos, e dúvidas sobre como lidar com alunos que desafiam a regra dicas para aplicar a lei na escola.

O que fazer em caso de descumprimento

A lei não prevê punições específicas. Cada escola deve estabelecer sanções pedagógicas no regimento interno, como advertência, conversa com os pais ou atividades de conscientização. O Ministério da Educação recomenda ações educativas em vez de punitivas.

Comparação com outros países

O Brasil segue tendência global. Na França, lei similar vigora desde 2018, com 95% de adesão. Na Austrália, a proibição total vale para escolas públicas desde 2024. Estudos australianos mostram queda de 30% no bullying virtual após a medida.

Perguntas Frequentes

A lei proíbe celular no recreio?

Sim, a Lei 15.100/2025 proíbe o uso de celulares durante recreios e intervalos, com exceções pedagógicas ou de acessibilidade.

Alunos podem usar celular para pesquisa em aula?

Sim, desde que autorizado pelo professor para fins pedagógicos. A lei permite uso com orientação docente.

Como os pais podem contatar os filhos durante a aula?

As escolas devem disponibilizar canais alternativos, como telefone fixo ou aplicativo de comunicação institucional. A lei não proíbe que a escola estabeleça formas de contato.

A lei vale para escolas de ensino médio?

Sim, a lei abrange toda a educação básica, incluindo ensino médio, fundamental e infantil.

O que acontece se o aluno não cumprir a regra?

Cada escola define sanções no regimento interno. O MEC orienta ações educativas, como conversas e atividades de conscientização, em vez de punições severas.

A lei se aplica a professores?

Não, a lei restringe apenas o uso por alunos. Professores podem usar dispositivos para fins pedagógicos, desde que dentro das regras da escola.